Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo é acusada de integrar organização criminosa e receber R$ 4 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis; afastamento do cargo é mantido

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, foi formalmente transformada em ré pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a acusação de envolvimento em organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Corte, que também determinou a manutenção do afastamento de Sandra do cargo até o término das investigações. A desembargadora está afastada de suas funções desde 2020, quando a Operação Faroeste teve início.

Além de Sandra, o STJ acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra outras quatro pessoas, incluindo o filho da desembargadora. Os envolvidos são investigados no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.

De acordo com a denúncia do MPF, os suspeitos atuaram em diferentes processos para beneficiar uma empresa agropecuária, em troca de pagamentos que totalizam R$ 4 milhões. Desse montante, R$ 2,4 milhões teriam sido pagos entre 2018 e 2020, período que inclui o tempo em que a desembargadora exerceu funções relevantes no TJ-BA.

A defesa da desembargadora contestou as acusações, argumentando que as provas apresentadas seriam nulas e afirmando que as decisões tomadas por Sandra foram legítimas. Os advogados também destacaram que o patrimônio da família da desembargadora é compatível com a renda declarada.

O STJ, no entanto, considerou que as evidências são suficientes para dar seguimento ao processo penal. Em sua decisão, o relator, ministro Og Fernandes, afirmou que as provas indicam que os acusados teriam promovido e integrado uma organização criminosa, com o objetivo de obter vantagens financeiras por meio da manipulação de decisões judiciais favoráveis.