A magistrada não economizou nas críticas, descrevendo as cotas como uma solução “fácil” para a dívida histórica com a população negra

A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerou polêmica ao criticar duramente o sistema de cotas raciais em concursos públicos e universidades durante uma audiência na quarta-feira (27).

A sessão analisava o recurso de uma candidata que solicitou mudança de ampla concorrência para a categoria de cotas após prestar um concurso.

Com declarações controversas, Rosita afirmou que o sistema de cotas “mais divide do que une” e defendeu a meritocracia como o único critério válido para ingresso em instituições públicas e privadas.

“É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito, seja lá de que cor seja o candidato”, afirmou.

Críticas à política de cotas

A magistrada não economizou nas críticas, descrevendo as cotas como uma solução “fácil” para a dívida histórica com a população negra, mas que, segundo ela, criou um “grande problema”.

Rosita ainda insinuou que o desempenho acadêmico caiu após a implementação das cotas. “Antes, as universidades federais tinham um nível fantástico. Todos os professores comentam o desnível e a falta de qualidade do estudante porque o nível baixou”, disse.

Apesar de considerar que os negros têm direito às cotas por força de lei, a desembargadora lamentou sua aplicação. “Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas”, declarou.

Reação da OAB-BA e acusações de racismo

As declarações provocaram indignação imediata. A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) repudiou as falas da desembargadora, classificando-as como racistas e discriminatórias, especialmente no mês da Consciência Negra.

Em nota, a OAB-BA afirmou que as manifestações afrontam direitos fundamentais previstos na Constituição e tratados internacionais de combate à discriminação racial.

“Além do teor elitista e racista, concretizam um discurso discriminatório que deve ser veementemente repelido pelas instituições democráticas”, destacou a entidade, que encaminhou o caso à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA para providências junto ao TJBA.

Histórico de polêmicas

Esta não é a primeira vez que Rosita Falcão Maia se envolve em polêmicas. Em julho de 2023, a magistrada criticou duramente um pedido de licença remunerada feito por uma professora para cursar uma especialização em feminismo, gênero e mulher. Na ocasião, Rosita classificou o curso como “militância” e questionou sua relevância para a prática docente.

“Realmente, eu desconheço a utilidade disso no currículo no qual ela deve estar lecionando. Isso é matéria para militância, e não para doutorado. Não tem sentido se permitir uma licença de dois anos remunerada”, declarou, ironizando ainda ao dizer que se sente “jurássica” por não entender a relevância do tema.