Maiores montantes foram para fundos estaduais e municipais da Bahia, totalizando R$ 575 milhões

Em meio a críticas de falta de transparência e de promessas de reverter a situação, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados distribuiu mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem revelar publicamente quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas. A falta de transparência vai de encontro à promessa anterior feita pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente do colegiado, de divulgar os beneficiados políticos das verbas.

Até o momento, cerca de R$ 3,2 bilhões dos repasses solicitados pela comissão ao governo já foram empenhados, embora a execução das emendas de comissão não seja obrigatória. Isso dá ao governo margem para decidir como e quando distribuir os recursos.

Os maiores montantes destinados até agora foram para fundos estaduais e municipais da Bahia, totalizando R$ 575 milhões, seguidos pelas secretarias de Saúde de São Paulo, que têm previsão de receber ao menos R$ 487,7 milhões. Por outro lado, estados como Mato Grosso, Roraima e Amapá têm recebido indicações parlamentares significativamente menores, acumulando cerca de R$ 21 milhões cada.

São Gonçalo (RJ) lidera entre os municípios com as maiores verbas indicadas, com R$ 95 milhões. Essa posição de destaque já era notada durante o governo Bolsonaro, antes da prática das emendas de relator ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso, Francisco participa do Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP) em Portugal, conhecido como “Gilmarpalooza”. Ainda não foram definidos os critérios nem a forma de apresentação dos dados sobre as emendas e a distribuição dos recursos.