A defesa do coronel pede que Moraes determine o fornecimento dos arquivos extraídos do celular do militar

A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, réu na ação penal sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de dificultar o acesso a documentos extraídos do celular do próprio investigado.

Em um pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que enfrentam “dificuldades” para obter provas que consideram “essenciais à defesa”, mas que também interessariam à acusação.

A reclamação da defesa escancara mais um capítulo da opacidade processual imposta pelo STF em casos relacionados ao 8 de janeiro. Mesmo após buscar acesso aos documentos por meio da Secretaria do Supremo, Habeas Data e outras medidas, os advogados alegam que continuam barrados.

“A defesa mais uma vez está enfrentando limitação da sua atuação. Os direitos do defendente estão sendo cerceados”, acusa a petição enviada ao ministro Moraes.

O que a defesa exige?

A defesa do coronel pede que Moraes determine o fornecimento dos arquivos extraídos do celular do militar, incluindo:

• Cópia completa dos documentos extraídos do aparelho;

• Registros detalhados da extração, incluindo metadados e pastas digitais;

• Conversas coletadas dos grupos Águia e ADIDOP, citados no processo;

• Imagens forenses obtidas do celular;

• Caso o STF não tenha esses arquivos, que a Polícia Federal seja acionada para fornecê-los.

O pedido expõe uma contradição: se as provas foram coletadas e estão sendo usadas contra Naime, por que a defesa não pode acessá-las?

O histórico do coronel

Naime é um dos sete policiais militares do Distrito Federal que se tornaram réus no STF sob a acusação de “proposital omissão” nos atos de 8 de janeiro.

Na época, era comandante do Departamento de Operações da PMDF, mas estava de folga no dia. Ainda assim, foi ao local e chegou a realizar prisões.

Apesar disso, foi preso preventivamente por 461 dias, permanecendo detido até maio de 2024, quando Moraes determinou sua liberdade provisória, alegando que a prisão não era mais necessária, já que o coronel havia sido transferido para a reserva remunerada — equivalente à aposentadoria para militares.

Atualmente, Naime cumpre medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, e obteve autorização para realizar a prova da OAB, com vistas a atuar como advogado.