Parecer critica a proposta do governo Tarcísio de Freitas e alerta para impactos negativos na qualidade educacional e no atendimento aos alunos após a pandemia

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo emitiu um parecer contra o projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que propõe reduzir o patamar de investimentos em educação no estado, de 30% para 25% do orçamento. Para a Defensoria, a medida representa um “verdadeiro retrocesso social” e sugere que o texto seja rejeitado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O projeto, apelidado de “PEC do manejo”, está previsto para ser votado nos próximos dias e permite que os 5% de redução sejam alocados tanto em educação quanto em saúde, com a decisão anual sobre a divisão dos recursos ficando a cargo do governo.

No parecer, a Defensoria argumenta que a redução do percentual destinado à educação é “incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana” e com a “efetividade progressiva dos direitos sociais”, considerando-a, portanto, inconstitucional. A instituição destaca que a educação enfrenta desafios significativos após a pandemia, com a necessidade urgente de investimentos para combater a evasão escolar, o atraso no aprendizado e para oferecer apoio psicossocial aos estudantes.

O parecer também lembra que 2023 foi um ano marcado por uma série de ataques a escolas públicas, incluindo o ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, que gerou grande comoção. Além disso, enfatiza que os ambientes escolares precisam de investimentos para enfrentar as mudanças climáticas, um desafio crescente para as infraestruturas educacionais.

A Defensoria ainda ressalta que, apesar de a reserva de 30% do orçamento ter sido estabelecida para a educação, esse valor não foi suficiente em 2023 para atender adequadamente às metas do Plano Estadual de Educação, evidenciando a necessidade de uma maior alocação de recursos no setor.

O governo de Tarcísio de Freitas, por sua vez, defende a medida como uma forma de otimizar a distribuição de recursos entre áreas prioritárias, mas a proposta tem gerado ampla controvérsia, com especialistas e instituições como a Defensoria alertando para os impactos negativos que a redução no financiamento da educação pode ter a longo prazo.