Recurso contrário à decisão de Dino recebeu a assinatura dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes de vários partidos

A cúpula do Congresso Nacional acredita que há uma interferência direta de representantes do governo Lula (PT) nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões resultaram na suspensão das emendas parlamentares, o que criou um novo foco de tensão entre o Legislativo e os demais Poderes. Nesta sexta-feira (16), o colegiado do STF vai decidir se a decisão de Dino será mantida. Até agora, quatro dos 11 ministros votaram a favor da decisão do ministro e nenhum votou contra (leia ao final da matéria).

Como resposta à decisão de Dino, os parlamentares agora discutem um pacote de medidas direcionadas ao Supremo e ao Executivo. Uma das medidas é um recurso enviado na quinta-feira (15) ao STF, com o apoio de diversos partidos, a fim de anular as liminares do ministro. Dino havia suspendido todas as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso estabeleça novas regras para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos.

PT também assinou recurso

O documento contrário à decisão de Dino recebeu a assinatura dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes de vários partidos, como PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade. O PT, partido de Lula, também apoiou o documento, com assinaturas do líder da legenda na Câmara, Odair Cunha (MG), e do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Além do recurso, líderes e Lira têm discutido outras ações em reuniões privadas. Uma delas é a proposta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade), que frequentemente contestam decisões legislativas, uma questão que é recorrente nas críticas de Lira.

Outra medida em discussão é a exigência de que cada ministro do governo federal preste contas bimestralmente à CMO (Comissão Mista de Orçamento) sobre a execução orçamentária de suas respectivas pastas, garantindo assim maior transparência no Executivo.

Paralelamente, a oposição pressiona para que Lira inicie a tramitação de uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro, mas desde então não avançou na Câmara. No entanto, a questão ainda não foi formalmente discutida entre os líderes e Lira, sendo apenas objeto de apelos de parlamentares.

Cabo de guerra do orçamento

O desconforto dos líderes do Congresso em relação à decisão de Dino foi intensificado na quinta-feira (15) com uma declaração do presidente Lula (PT), que foi interpretada como uma confirmação da participação do Executivo nesse movimento do ministro do STF. Lula afirmou que não existe “nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo”, referindo-se ao que ele acredita ter ocorrido no Brasil.

Na quarta-feira (14), o Congresso manifestou sua insatisfação com as decisões sobre as emendas de duas maneiras. Primeiro, os deputados adiaram a conclusão da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, uma prioridade para o governo, e também não votaram o projeto de lei que cria o programa Acredita, destinado a estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda. A iniciativa precisa ser votada até o dia 20, quando a medida provisória do Executivo perde validade. Agora, os projetos devem ser votados apenas na última semana de agosto, pois a Câmara não terá sessões na próxima semana devido às eleições municipais.

O segundo movimento do Congresso veio da CMO, que rejeitou uma MP (medida provisória) enviada pelo Executivo que abriria um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão para o Judiciário. A decisão ainda precisa ser validada ou não pelo plenário da Câmara. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou descontentamento com a iniciativa em uma ligação para Lira, enquanto a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, pediu a Pacheco ajuda para evitar o revés, que afeta diretamente os pagamentos do tribunal.

Dois líderes governistas minimizaram a participação do Executivo no processo, argumentando que o governo também foi prejudicado pela decisão na Câmara. Como exemplo, os líderes da base citaram o adiamento da votação dos projetos da reforma tributária e do Acredita. Conscientes da reação do Congresso, membros do governo e do Supremo têm buscado maneiras de suavizar os atritos.

Na quinta-feira (15), oito ministros do STF se reuniram para discutir as decisões de Dino, em um encontro convocado por Barroso após sua conversa com Lira. O julgamento que pode referendar a decisão monocrática do ministro começou à 0h desta sexta-feira (16), em formato virtual.

Votação

Por óbvio, Dino, que é relator do caso, votou a favor de sua própria decisão de suspender as emendas impositivas. No início da madrugada, o ministro André Mendonça seguiu o voto do relator. Já durante a manhã, Edson Fachin e Cristiano Zanin também votaram da mesma forma.