Secretário de Planejamento do governo de Ibaneis Rocha ainda mantido no cargo recorre até a última instância STF mas responde pelo crime de corrupção e pode chegar ao cárcere.

Por Mino Pedrosa 

O processo que deve levar para cadeia o ex-presidente do Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPREVI-DF), Ney Ferraz Júnior, deixou o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) emparedado com a decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – (MPDFT) denunciou Ferraz por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa após uma profunda investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – (GAECO) em conjunto com Policia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O material apreendido na Operação Imprevidentes serviu de base para um robusto processo que assombra o governador Ibaneis e presidentes de partidos. Depoimentos, interceptação telefônica, escuta ambiental, imagens flagrantes que nos bastidores comentam vídeos com pagamentos de propina a Ferraz, são provas usadas no decorrer do inquérito, forçando a defesa de Ney recorrer em todas as instâncias judiciais.

A manobra da defesa usada junto ao STF e a caneta do ministro Cristiano Zanin  mostra claramente que a intenção da defesa de Ney foi mudar de competência. Jogar o processo que tramita na Justiça Comum para a Justiça Eleitoral, entretanto, se, após investigação, inexistir indícios mínimos de crime eleitoral, por certo, não haverá a inauguração da competência daquela Justiça especializada, pois a ela competirá o julgamento de crimes comuns somente nos casos nos quais forem estes conexos a crimes eleitorais.

Efetivamente, da análise do Relatório 435/2021, resultante da investigação empreendida pela PCDF e apoiado em farta documentação (documento eletrônico 42, pp. 13-90 e 1707-1723) “Tenho para mim que o acórdão impugnado não merece reparos.” Rebate Zanin o habeas-corpus impetrado no Supremo.

As tratativas iniciais para investigação contra o réu partiram de denúncia anônima, na qual indicava possível enriquecimento ilícito de servidores do Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPREV) e suposta remuneração de partidos políticos com o proveito da prática ilícita, conforme informou o Juízo da 2ª Vara Criminal de Brasília/DF.

O magistrado também indicou que os elementos informativos colacionados evidenciaram apenas a prática de crimes comuns de corrupção passiva e associação criminosa, sem conotação eleitoral.

A leitura da denúncia ofertada pelo MPDFT é possível verificar que não há indícios mínimos de crime eleitoral que possam, assim, atrair a competência daquela Justiça especializada. Na manobra a defesa tentou também a prerrogativa de foro alegando que Ney Ferraz ocupa o cargo de secretário de Estado, mas convém assentar que os crimes imputados ao réu ocorreram em momento anterior à equiparação do cargo de Presidente do IPREV a cargo de Secretário de Estado.

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPREVI-DF) e hoje secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do GDF, Ney Ferraz Júnior, mantêm em suas mãos a senha do cofre geral da máquina de fazer dinheiro para o governo, mesmo com o processo caminhando para uma condenação segundo decisão no Supremo Tribunal Federal.

 A denúncia anônima que deu motivo à instauração do inquérito policial, afirmava-se que “parte dos valores tem sido repassados para partidos políticos, incluindo o MDB, já visando o pleito de 2022”. O relatório da Policia Civil e MPDFT (GAECO) indica desvio de recursos, lavagem de dinheiro e associação criminosas praticados pelo atual Secretário de Planejamento.

As provas nos autos são explosivas para o governo de Ibaneis que desde que tomou posse no seu primeiro mandato atravessa escândalos de corrupção com até prisão no secretariado.

Ibaneis mesmo com a decisão do Ministro do Supremo Cristiano Zanin, insiste em manter o amigo intimo e conterrâneo, Ney Ferraz como Secretário de Planejamento e sua esposa, a psicóloga Emanuela Dourado Ferraz, que no primeiro governo de Ibaneis assumiu diferentes cargos públicos e foi nomeada diretora de Inovação, Ensino e Pesquisa – (DIEP) do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – (IGESDF), guardada e protegida a sete chaves a mando de Ibaneis.