Entidade destacou que verbas seriam para despesas discricionárias, a fim de “assegurar a continuidade adequada das operações e promover melhorias nos resultados financeiros da Previdência Social e na qualidade dos serviços oferecidos”
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a proposta orçamentária para 2025, que será encaminhada ao Ministério do Planejamento. O orçamento prevê um teto de R$ 1,9 bilhão para despesas discricionárias do INSS e R$ 188,4 milhões para o Ministério da Previdência Social.
No entanto, o CNPS destacou a necessidade de um adicional de R$ 545 milhões para as despesas discricionárias do INSS. Os fundos são essenciais para “assegurar a continuidade adequada das operações e promover melhorias nos resultados financeiros da Previdência Social e na qualidade dos serviços oferecidos”.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 23, é assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também preside o CNPS. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 será submetido ao Congresso Nacional no fim da próxima semana.
Além de solicitar a contratação de novos servidores para o INSS, o CNPS sugere que a receita própria arrecadada pelo instituto seja alocada para o custeio das atividades operacionais, com prioridade para a melhoria das unidades, sistemas e atendimentos aos segurados e beneficiários.