A pressão dos presidentes dos partidos sobre a proposta surtiu efeito, por coincidência, na véspera de uma eleição

Nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional promulgou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que perdoa os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições.

A pressão dos presidentes dos partidos sobre a proposta surtiu efeito e a votação foi acelerada depois do recesso parlamentar. Por coincidência, na véspera de uma eleição.

A sessão para a promulgação foi presidida pelo 1º vice-presidente do Legislativo e presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira (SP). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sequer compareceu na sessão.

Pacheco chegou a dizer que a tramitação não seria apressada, mas o prazo entre a delegação de um relator na CCJ até a promulgação durou aproximadamente duas semanas. A0 contrário de outras propostas que demoram uma eternidade para serem concluídas.

O relator, senador Marcelo Castro, disse ainda que não se trata de uma anistia, mas sim de uma forma de refinanciamento dos pagamentos dos débitos dos partidos.

Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e juros acumulados.