Anúncio do congelamento foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), em meio à alta recente do dólar; economistas apontam que seria necessário um corte maior para equilibrar as contas
A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida será detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional na tarde de segunda-feira.
O anúncio do congelamento foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), em meio à alta recente do dólar. Dos R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
O bloqueio e o contingenciamento são formas de restrição temporária de despesas. No entanto, o novo arcabouço fiscal define motivos distintos para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais do que 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é aplicado quando há falta de receitas que ameaçam o cumprimento da meta de resultado primário, que exclui os juros da dívida pública.
A alocação dos cortes entre os ministérios será divulgada no final do mês, com a publicação de um decreto presidencial estabelecendo os limites de gastos por ministério. De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. No entanto, com a aprovação da lei que restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo liberou os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu devido a um “jabuti” incluído na lei, que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, previsto no arcabouço fiscal, caso a arrecadação superasse as expectativas. O termo “jabuti” refere-se à inserção de um assunto não relacionado no texto original de uma proposta legislativa.
Insuficiente
Especialistas consultados pelo Fatos Online indicam uma subestimação de R$ 15,5 bilhões nas despesas do governo relacionadas à Seguridade Social. Além disso, os repasses destinados à assistência social no Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estariam R$ 5,5 bilhões abaixo das estimativas da instituição.
Considerando um crédito adicional de R$ 2,5 bilhões, estima-se que seja necessário um bloqueio total de R$ 15,8 bilhões neste ano, o que representa um valor R$ 4,6 bilhões superior ao montante anunciado pelo governo.
As despesas com Seguridade Social e programas de assistência representam os maiores riscos para o cumprimento da regra de limite de despesas em 2024. Espera-se que o número de novos benefícios concedidos desacelere a partir de agosto, devido à redução dos incentivos para diminuir as filas. Caso essa desaceleração não ocorra, a estimativa de bloqueio pode precisar aumentar para cerca de R$ 28 bilhões.
Em relação à meta de resultado primário, a situação é ainda mais complicada. O contingenciamento de R$ 3,8 bilhões está R$ 17,9 bilhões abaixo do necessário para assegurar o cumprimento da banda inferior da meta, que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
