Relatório da Comissão de Assuntos Fundiários foi aprovado por quatro votos a um; proposta começou a ser discutida em 4 de abril na CLDF
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanística de Brasília (PPCub) foi aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (6), com quatro votos a favor e um voto contrário. Enquanto deputados aliados do governo defenderam a aprovação do projeto, ao destacar os benefícios das parcerias público-privadas, a oposição salientou que o plano, elaborado pelo executivo, beneficia, sobretudo, a classe empresarial em detrimento da população.
Durante a discussão do projeto, o relator da proposição e presidente da CAF, deputado Hermeto (MDB), afirmou que, na época da construção do estádio Mané Garrincha, a iniciativa de tornar a estrutura em uma Parceria Público-Privada foi criticada pela oposição. No entanto, a ação, segundo ele, evitou com que o edifício se tornasse abandonado, em decorrência da falta de jogos no Distrito Federal.
“O que seria do Mané Garrincha se não houvesse essa parceria hoje. Seria um bilhão e tanto jogados na lata de lixo. Porque seria um estádio abandonado, porque nem futebol nós temos direito”, disse o parlamentar governista.
O deputado Gabriel Magno (PT), que votou contra o relatório, falou que a versão inicial do projeto não possui instrumentos de preservação, como, por exemplo, um Comitê Gestor, que é recomendado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além disso, o parlamentar frisou a importância de preservar o conjunto urbanístico de Brasília, como é subtendido pelo nome do projeto (PPCub).
“A oposição não é contra a existência de um PPCub, pelo contrário, é fundamental. Agora, o PPCub devia ser um instrumento para preservar as características do tombamento de Brasília e poderia ser um instrumento para nós, inclusive, corrigirmos distorções do desenvolvimento da cidade, que são visíveis. Brasília foi criada nos anos 1960, e nós, logo após a inauguração, vivenciamos um golpe militar no país. Um governo que obviamente mudou as configurações, a dinâmica e o desenvolvimento democrático da cidade. Isso é levado em conta na história. Nós acompanhamos o crescimento da cidade, com muita desigualdade, com um centro muito permeado pela especulação imobiliária, com o entorno de Brasília, do centro urbanístico, que deveria ser preservado, ocupado e pressionado pela grilagem de terras”, destacou Gabriel, que lembrou que, inclusive na CLDF, parlamentares chegaram a ser presos pela prática de grilagem de terras.
Gabriel Magno também falou da perda de espaços destinados ao público para a construção de mais comércios, em regiões que já são subutilizadas comercialmente. Ou seja, segundo o parlamentar, a perda de espaços públicos para a ampliação de zonas comerciais que estão abandonadas favorece apenas a especulação imobiliária, que lucraria com a venda desses terrenos, após uma consequente valorização dos mesmos.
