A crítica de Barroso ocorre em meio ao avanço de propostas de emenda à Constituição que visam restringir os poderes do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou a importância da independência da Corte e destacou que as decisões judiciais, muitas vezes, não agradam a grande parte da classe política.

A declaração foi feita nesta terça-feira (22), durante a cerimônia de entrega dos prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, promovida pela Revista Justiça & Cidadania. “Nosso papel é resolver litígios de acordo com a Constituição e a legislação, e, frequentemente, esses litígios envolvem interesses poderosos. O trabalho do Judiciário, por natureza, é desagradável”, afirmou Barroso, enfatizando que as decisões judiciais quase sempre desagradam algum dos lados.

Presente no evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem sob sua responsabilidade propostas que buscam limitar os poderes do STF. Barroso, aludindo a esse cenário, declarou que, ao exercer seu papel constitucional, o Judiciário acaba descontentando uma parte considerável. “Ou desagramos uma parte, ou desagramos logo de cara 50%”, afirmou o ministro, destacando que o Supremo tem a responsabilidade de garantir o Estado de Direito e os direitos fundamentais, mesmo que isso desagrade setores políticos.

A crítica de Barroso ocorre em meio ao avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei (PLs) que visam restringir os poderes do STF. No início de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou duas PECs que, entre outras medidas, preveem a possibilidade de o Congresso Nacional sustar decisões da Corte com o voto de dois terços de ambas as Casas. Essas iniciativas surgiram como resposta ao descontentamento de parlamentares, especialmente após o ministro Flávio Dino suspender a execução de emendas parlamentares.

Uma das emendas pretende criar mecanismos de controle sobre as decisões dos ministros do STF, permitindo que o Congresso tenha mais poder sobre o Judiciário. Outra emenda propõe mudanças nas concessões de medidas cautelares e na declaração de inconstitucionalidade por parte dos tribunais. Ambas receberam parecer favorável da CCJ e aguardam a criação de comissões especiais para continuar avançando na Câmara.

Arthur Lira, de forma velada, já deixou claro que, se as decisões da Corte continuarem a incomodar, essas PECs podem ganhar ainda mais força entre os deputados. Em contraponto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão das propostas, argumentando que elas ferem a Constituição e atacam a separação dos poderes ao submeter o Supremo ao controle legislativo.