Como os parlamentares ainda não aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o recesso é classificado como informal, visto que a pausa nos trabalhos antes da aprovação do projeto está em desacordo com a Constituição

A partir desta semana, deputados e senadores começam um período de recesso informal no Congresso Nacional, em Brasília. Até o fim do mês, as votações de projetos cruciais, como a regulamentação da reforma tributária, ficarão suspensas. Em contrapartida, as atividades políticas ligadas às campanhas municipais e às disputas pelas presidências da Câmara e do Senado seguem em pleno vapor.

Segundo a Constituição, os parlamentares têm direito a dois recessos formais ao longo do ano: entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro, e entre 18 e 31 de julho, desde que aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, o Congresso tem enfrentado desafios para cumprir o prazo nos últimos anos, o que torna o recesso uma pausa informal, sem sessões convocadas até a retomada prevista para agosto.

Desde 1989, foram registradas dez ocasiões em que o Congresso não conseguiu aprovar a LDO dentro do prazo constitucional, sendo esta a 11ª vez. O governo estima que a votação do texto possa ocorrer apenas em setembro.

A ausência da LDO implicará na continuidade dos prazos regimentais, afetando diretamente a tramitação de temas cruciais como a regulamentação da reforma tributária, atualmente em regime de urgência constitucional.

Na Câmara dos Deputados, as sessões serão suspensas, com um calendário pré-estabelecido para agosto e setembro, de acordo com os compromissos eleitorais municipais. Já no Senado, os esforços finais visam avançar em projetos como cultura, semicondutores e a desoneração da folha de pagamentos, antes do recesso informal.

Adicionalmente, a atenção política se voltará para as eleições das presidências da Câmara e do Senado, previstas para iniciar em agosto, quando o Congresso retomará suas atividades legislativas.