“Temos receita crescendo além do PIB e equalização do déficit primário”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda
Nesta segunda-feira (2), Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que o governo tem obtido resultados que justificam a manutenção da estratégia do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Durante uma coletiva de imprensa, Durigan ressaltou que o crescimento da receita está superando o PIB e que o déficit primário está sendo ajustado. Ele também enfatizou que a nova dinâmica entre o Fisco e os contribuintes, introduzida no PLOA de 2024, continuará a ser aplicada na elaboração do orçamento do próximo ano.
Durigan mencionou uma postura crítica da equipe econômica quanto à metodologia utilizada para incorporar os recursos provenientes dos acordos com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que pode influenciar a velocidade dos pagamentos, diferentemente do previsto inicialmente. Ele também destacou a redução na expectativa de arrecadação pelo Carf em 2025.
“Estamos sendo críticos, tanto do ponto de vista da Receita Federal quanto jurídico, em relação à metodologia e à rapidez com que as empresas realizam os pagamentos decididos pelo Carf”, afirmou Durigan. “Nos primeiros seis meses de 2024, já batemos o recorde de julgamentos no Carf, o que confirma nossa estratégia de eliminar o estoque de litígios, ajustando os balanços das empresas para que possamos focar em projetos estratégicos, em vez de prolongar disputas jurídicas”, acrescentou.
O secretário também admitiu que a entrada de recursos pelo Carf tem sido menor do que o esperado, o que resultará na transferência de algumas receitas para o próximo ano. Ele anunciou ainda um novo programa de redução de litígios com as dez maiores empresas do país, atendendo a solicitações dessas companhias.
De acordo com Durigan, as empresas propuseram transações que envolvem um total de R$ 700 bilhões em estoque, com um possível pagamento de R$ 130 bilhões. Com base nessa proposta, as previsões indicam uma entrada de aproximadamente R$ 30 bilhões.
Além disso, Durigan explicou que a habilitação de benefícios tributários é fundamental para a correção de distorções no PLOA 2025, com uma expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões no próximo ano. Ele exemplificou que a habilitação de benefícios tem permitido um maior controle sobre programas como o Perse e que a expansão dos benefícios de PIS/Cofins está sendo considerada.
