Os deputados distritais ainda vão colocar as prioridades da Casa em discussão

Nesta quinta-feira (1º), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma as atividades após recesso legislativo desde 25 de junho.

Já há, na agenda da Casa, convocação para sessão ordinária, com votações, a partir das 15h de quinta.

Segundo consta no cronograma da Casa serão analisadas durante a sessão, o projeto que dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica; o projeto que institui campanha permanente de conscientização contra o aborto na capital; e o projeto que estabelece medidas para garantir o acesso seguro de mulheres a spray de extratos vegetais (pimenta, por exemplo) como instrumento de legítima defesa

Além desses, também serão discutidos e votados a concessão dos títulos de cidadãos honorários de Brasília a personalidades como o ex-presidente Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro.

Os deputados distritais ainda vão colocar as prioridades da Casa em discussão na reunião do Colégio de Líderes.

Plano Diretor atrasado

O principal assunto do segundo semestre de 2024 na CLDF está o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), lei que define, as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria.

O documento atual do PDOT é de 2009, mas a cada dez anos é necessário uma revisão, que foi iniciada em 2019, interrompida devido à pandemia da Covid.