O objetivo é votar um dos projetos enviados pelo Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (10)
A Câmara dos Deputados optou por suspender todas as reuniões das comissões agendadas para esta semana para poder se concentrar nas discussões sobre a reforma tributária. O objetivo é votar um dos projetos enviados pelo Ministério da Fazenda à Casa Legislativa, antes do recesso parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, primeiro texto entregue, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
O segundo texto, que trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios, deve ficar para agosto. Pórem, os deputados do grupo de trabalho têm se encontrado com representantes do governo Lula para tratar das minúcias do texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira (9), para tratar de alguns pontos que geram dúvidas na reforma tributária. O secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, também participa da reunião.
Haddad também deverá destrinchar as mudanças propostas pelos deputados ao texto e que eventualmente terão impacto na alíquota média da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e da IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), prevista hoje em 26,5%.
