Em uma nota protocolar, o PRD afirmou que só se deu conta da filiação de Collor após a ordem judicial

O Partido da Renovação Democrática (PRD) anunciou, nesta sexta-feira (25), o desligamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o início do cumprimento da pena de quase nove anos de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A medida veio apenas após a prisão bater à porta, e mostra o desgaste da legenda diante do peso de abrigar um político condenado no mais alto tribunal do país.

Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de cadeia por envolvimento em um esquema de propinas que, segundo a acusação acolhida pelo STF, lhe rendeu ao menos R$ 20 milhões em contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora, braço da Petrobras, e a empreiteira UTC.

Em uma nota protocolar, o PRD afirmou que só se deu conta da filiação de Collor após a ordem judicial. Uma alegação no mínimo constrangedora para um partido que, por força de fusão com o antigo PTB, herdou automaticamente seus quadros, incluindo figuras como o ex-presidente cassado por corrupção nos anos 1990.

A legenda informou que o desligamento se deu com base no artigo 15 da Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos de condenados em sentença transitada em julgado — ou seja, uma expulsão automática, empurrada pela lei, não por princípios.

“A legenda, com fundamento no artigo 15 da Constituição Federal, informa que realizou na presente data o cancelamento da filiação partidária do Sr. Fernando Collor de Mello”, diz o comunicado.

A ordem de prisão foi expedida na quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, após o STF rejeitar os últimos recursos da defesa — considerados meramente protelatórios. O entendimento atual da Corte é de que, quando os recursos não têm o potencial de mudar a decisão, a pena pode ser executada antes da publicação definitiva do acórdão.

Com a condenação transitada em julgado, Collor perde automaticamente os direitos políticos, fica impedido de exercer funções partidárias e está inelegível por tempo determinado pela Lei da Ficha Limpa.

Collor, que tentou voltar ao Palácio dos Marechais nas eleições de 2022, teve desempenho pífio na disputa pelo governo de Alagoas, terminando em terceiro lugar com apenas 14,7% dos votos válidos.