A CGU selecionou as 200 entidades que mais receberam emendas para uma avaliação inicial

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades em Organizações Não Governamentais (ONGs) beneficiadas por emendas Pix.

O levantamento inicial, que abrangeu um grupo de 10 organizações, revelou problemas na transparência e na aplicação dos recursos públicos. A inspeção é parte de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma análise rigorosa dos repasses a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024, concedendo um prazo de 90 dias para que o exame fosse realizado.

A CGU selecionou as 200 entidades que mais receberam emendas para uma avaliação inicial e focou em 10 ONGs espalhadas por todas as regiões do país.

Essas organizações receberam, juntas, aproximadamente R$ 27 milhões em recursos empenhados por estados e municípios via emendas Pix durante o período avaliado, sendo que mais de R$ 18 milhões já foram efetivamente pagos. A análise da CGU aponta para um problema sério: parlamentares indicaram beneficiários específicos para o uso dos recursos, uma prática que fere a Constituição Federal.

O relatório também revela que, em seis das 10 ONGs avaliadas, não houve chamamento público nem concurso de projetos, prática que está em desacordo com a legislação vigente para parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil.

As emendas Pix, por sua vez, facilitam uma tramitação rápida e direta dos recursos, sem a necessidade de convênios ou instrumentos similares. Embora isso acelere o processo, também compromete a transparência e a rastreabilidade do destino do dinheiro, um ponto que motivou o STF a suspender o uso das emendas Pix em agosto deste ano, após pedido da Procuradoria-Geral da República, que argumentou pela inconstitucionalidade do modelo.

A auditoria da CGU identificou falhas gritantes de estrutura nas ONGs beneficiadas: cinco das 10 não possuem equipe técnica nem estrutura física mínima para executar os projetos aprovados.

Além disso, em oito das 10 ONGs, faltaram critérios objetivos para a compra de bens, contratação de serviços e execução dos projetos pactuados. O relatório destaca que, em boa parte dos casos, não houve qualquer mecanismo adequado para monitorar o uso dos recursos, tampouco para assegurar o cumprimento das metas acordadas.