Após determinação de Flávio Dino, Controladoria-Geral da União examinou a aplicação de recursos e a transparência em transferências feitas por emendas parlamentares entre 2020 e 2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma investigação sobre 20 organizações não governamentais (ONGs) que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024. As transferências foram feitas por políticos de partidos da base do governo, do Centrão e da direita. O objetivo da CGU é analisar a aplicação desses recursos, a capacidade técnica das ONGs e a transparência nas contratações realizadas.
A investigação faz parte de uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou um pente-fino nas emendas parlamentares, incluindo as de relator, de comissões e as chamadas emendas Pix. Essa última modalidade, que permite repasses para prefeituras, tem gerado um foco especial da Controladoria. A lista de ONGs sob investigação será entregue ao ministro Dino ainda esta semana.
Os recursos investigados foram repassados tanto durante os governos de Jair Bolsonaro (PL) quanto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relação de ONGs inclui organizações que receberam emendas de políticos de diferentes espectros partidários, inclusive do ex-partido de Dino, o PC do B. Embora a investigação não indique ilegalidade, a CGU realizará uma auditoria minuciosa para verificar a aplicação dos recursos.
Em reunião com o presidente Lula, na manhã desta terça-feira (5), o ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou o alto número de partidos envolvidos nas transferências, o que gerou a necessidade de um controle rigoroso. A Controladoria selecionou as ONGs que mais receberam recursos no período. Entre as organizações investigadas, algumas receberam valores significativos por emendas Pix, modalidade que, por lei, não deve repassar recursos diretamente para ONGs.
Das entidades listadas, dez receberam R$ 497,4 milhões em emendas parlamentares, enquanto outras dez foram beneficiadas com R$ 27,7 milhões por meio de emendas Pix, sendo que R$ 18,2 milhões já foram pagos. Em nota, a CGU afirmou que a seleção das ONGs foi baseada em critérios técnicos rigorosos, com foco na transparência e no interesse público, mas evitou comentar detalhes sobre as auditorias em andamento.
Um exemplo das transferências em questão é a Associação Moriá, que recebeu R$ 20,3 milhões em emendas de políticos de diversos partidos. Entre os responsáveis pelas emendas estão o senador Izalci Lucas (PL-DF), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e a ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC). A associação, que tem sede em uma sala comercial em Brasília, realiza projetos de jogos educacionais digitais e afirma seguir todas as normas de transparência, com prestação de contas disponível para o público no sistema TranfereGov, do Ministério do Esporte.
Outras ONGs sob investigação incluem o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano e a Liga dos Blocos de Micareta e Carnaval (Liblomica), ambas localizadas no município de Santana, Amapá, onde o prefeito Sebastião Bala (PP) foi reeleito. Essas organizações receberam cerca de R$ 3 milhões cada, e a Prefeitura de Santana afirmou que todos os contratos com as entidades seguiram uma chamada pública amplamente divulgada.
A CGU antecipou a entrega do relatório, que deveria ser apresentado até o próximo dia 11, como parte da auditoria geral sobre os repasses de emendas para ONGs e outras entidades do terceiro setor. O ministro Flávio Dino, por sua vez, pretende discutir com os demais ministros do STF, em 2025, se o volume de emendas é compatível com a separação dos Poderes, considerando o aumento das emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro — que saltaram de R$ 13,8 bilhões em 2019 para R$ 37,5 bilhões em 2020, e chegaram a quase R$ 52 bilhões em 2024.
