Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar o porte ou posse de qualquer quantidade de droga. A PEC será agora analisada em uma comissão especial. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário.

Na última semana, a votação do projeto foi adiada devido à apresentação do “kit obstrução” por parte de deputados da oposição. Apesar das críticas de alguns parlamentares, a proposta conseguiu avançar.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) criticou a atual política de drogas, colocando como “cara, ineficiente, provoca encarceramento em massa, violência policial, genocídio sobre a juventude, negra e pobre, e não reduz a demanda, então é absolutamente ineficaz”

O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o objetivo da PEC é endurecer a legislação em relação ao usuário, argumentando que é o usuário quem financia o tráfico. Ele defendeu a necessidade de uma bilateralidade de responsabilização entre quem vende e quem compra drogas, apresentando essa como a lógica subjacente à PEC.

Além de criminalizar o porte e a posse de drogas, a proposta também prevê a distinção entre traficante e usuário, estabelecendo que o usuário terá penas alternativas à prisão.