Assessoria elaborava relatórios a pedido do gabinete do ministro no STF, que serviam como base para decisões contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito das fake news
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um convite para Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prestar esclarecimentos sobre revelações da Folha de S.Paulo. O jornal divulgou trocas de mensagens entre servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento foi apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Casa, e foi o primeiro item da pauta da CCJ na segunda-feira (26). Durante a discussão, o deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) sugeriu a inclusão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, no convite. Ele mencionou que Martins teve uma entrevista censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas os parlamentares preferiram tratar o caso separadamente, sugerindo a abertura de um novo requerimento.
Tagliaferro atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEDD) do TSE durante a presidência de Moraes. A assessoria era responsável por apurar, investigar e elaborar relatórios a pedido do gabinete do ministro no STF, que serviam como base para decisões contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito das fake news.
Kicis, ao justificar o convite, destacou que as mensagens indicam possíveis adulterações de documentos, abuso de autoridade, fraudes em provas e práticas de “pesca probatória.” Segundo ela, os alvos dessas investigações enfrentaram medidas como bloqueio de redes sociais, apreensão de passaportes e intimações para depoimento à Polícia Federal, sendo que os pedidos de investigação eram feitos informalmente por WhatsApp, sem registro oficial.
Entre os mencionados por Kicis estão os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, da Revista Oeste, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e a própria Bia Kicis.
Inquérito sobre vazamentos
Como resultado das revelações, Moraes abriu uma investigação sigilosa para apurar o caso, que levou a Polícia Federal a intimar Tagliaferro para depor em São Paulo na quinta-feira (22). Além disso, Moraes ordenou buscas e apreensões contra o ex-assessor, resultando na apreensão de seu celular.
A Folha de S.Paulo teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp entre auxiliares de Moraes, incluindo Airton Vieira, principal assessor do ministro no STF, e outros membros de sua equipe no TSE e no Supremo.
Violência doméstica
Tagliaferro deixou seu cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso por suspeita de violência doméstica contra sua esposa em Caieiras (SP). Na ocasião, seu celular anterior foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. De acordo com seu advogado, Eduardo Kuntz, após a devolução do aparelho, Tagliaferro notou que ele apresentava problemas na bateria e acreditou que havia sido adulterado, decidindo então se desfazer do dispositivo e adquirir um novo.
No documento em que propôs o convite, Kicis também abordou os fatos e afirmou que, em relação aos vazamentos revelados pela Folha, Tagliaferro negou ser o autor. Ele alegou que perdeu dados importantes relacionados a outros tribunais após a primeira apreensão de seu celular, em 2023.
