Caso seja aprovada, lei poderá marcar volta de Arruda às eleições

Dono de tantos escândalos, o ex-governador foi condenado na Operação Caixa de Pandora

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, o projeto de lei que altera as regras sobre a inelegibilidade. A proposta agora segue  para análise do Plenário do Senado.

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL), poderá ser beneficiado pela norma e ser liberado para concorrer nas eleições de outubro de 2026, quando se encerra o prazo de 12 anos contados a partir da primeira condenação contra ele.

Arruda foi condenado e teve seus direitos políticos cassados por oito anos em 9 de julho de 2014, na Operação Caixa de Pandora.

A minirreforma determina que a inelegibilidade deverá ser contada a partir da primeira condenação proferida por órgão colegiado, “vedada a incidência de nova restrição à elegibilidade, ainda que tenham sido impostas sanções ulteriores mais gravosas”.

O projeto aprovado na CCJ também prevê a unificação de condenações por inelegibilidade, de forma que o prazo máximo para proibição de concorrer a cargo público seja de 12 anos.

Dono de tantos escândalos, o ex-governador foi acusado de comprar apoio político da ex-deputada Jaqueline Maria Roriz e do marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, com dinheiro que seria oriundo de propina paga por empresas de informática.

Relembre o escândalo da Caixa de Pandora

Em 2009, a investigação apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo do Distrito Federal (GDF) com empresas de informática para pagar propina a integrantes do governo de José Roberto Arruda e deputados distritais, em troca da apoio político.

Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos do delator Durval Barbosa.

Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias pobres. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

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