Caso Marielle: STJ rejeita pedido de impeachment contra Domingos Brazão

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso após ser acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

O pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos.

Os parlamentares alegam que Domingos deveria responder por crime de responsabilidade e ter a função imediatamente suspensa, além de perder direito aos vencimentos do cargo de conselheiro.

Os ministros entenderam que as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.

Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão por 15 votos favoráveis a 1 voto contra.

O parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

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