Deputados tentam alternativas para incluir a carne como um dos produtos isentos na proposta da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados está analisando a possibilidade de incluir a carne na cesta básica, o que isentaria o produto de impostos. Atualmente, a proteína animal não faz parte do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, enviado pelo governo ao Congresso, devido ao receio do Ministério da Fazenda de um possível aumento na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Diante das repercussões, os deputados estão buscando maneiras de viabilizar essa inclusão sem elevar os impostos.
Na terça-feira (9), a Câmara aprovou, por 322 votos a favor e 137 contrários, a urgência para a votação do PLP. Com isso, nesta quarta-feira (10), o texto é levado diretamente ao plenário, sem passar por comissões, para ser votado.
No texto apresentado pelo grupo de trabalho na semana passada, os parlamentares propuseram uma redução de 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a carne, componentes do IVA. Caso seja incluída na cesta básica, a carne teria alíquota reduzida a zero. Segundo a Receita Federal, a mudança poderia elevar a alíquota geral em 0,53%, de 26,5% para 27,03%. No entanto, boa parte dos parlamentares, de outros grupos, acreditam que a carne pode receber isenção, com um aumento consideravelmente menor da alíquota.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, tem pressionado pela isenção de impostos para a carne. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho precisa de ajustes. Ele enfatizou que a bancada já propôs mais de 20 emendas ao texto.
“Não concordamos com o que foi apresentado, especialmente no que se refere ao impacto das proteínas na cesta básica. Temos evidências de que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto inferior a 0,3 ponto percentual na alíquota,” argumentou Lupion. Segundo o deputado, a isenção busca evitar que a reforma afete negativamente o produtor rural e, consequentemente, a produção de alimentos.
Alternativa para arrecadação
Uma alternativa discutida para incluir a carne na cesta básica seria inserir armas de fogo no Imposto Seletivo. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou uma emenda para incluir armamentos na lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado” — tributo aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta recebeu apoio de outros parlamentares e também será analisada pelo plenário nesta quarta-feira. Até o início da noite de terça-feira (9), o projeto já havia recebido mais de 400 emendas, das quais muitas solicitam a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo. Na justificativa da medida, a bancada do PCdoB citou dados do Instituto Sou da Paz, que indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões com vítimas de armas de fogo em 17,1 mil internações em 2022.
“Os gastos direcionados ao tratamento das vítimas consomem recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas e na saúde preventiva se os índices de violência armada fossem menores no país”, destacou o partido. “Em resumo, uma internação por arma de fogo custa 3,2 vezes mais do que o gasto federal com saúde per capita. E em casos graves, o custo pode ser até 5,2 vezes maior do que o gasto federal com saúde per capita”, acrescentou, enfatizando também os danos ambientais causados pelas armas e munições.
A proposta recebeu amplo apoio dos blocos de MDB, PSD, Republicanos e Podemos, além do PSB e do bloco da Federação PSol/Rede.
O debate sobre o mérito do PLP começará às 10h. Os líderes da Câmara informaram que a pauta será centrada na deliberação da reforma tributária ao longo do dia. Arthur Lira cancelou o restante da agenda da Casa — todas as sessões de comissões — e concentrará os trabalhos no plenário para a aprovação do PLP. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado.
