Câmara vai votar projeto que facilita suspensão de mandatos por quebra de decoro

Pedido de urgência para a votação do projeto ocorre uma semana após os deputados federais André Janones e Nikolas Ferreira quase irem às vias de fato

A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a favor e 142 contra, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, proposto pela Mesa Diretora. A medida permite a suspensão cautelar de até seis meses do mandato de deputados federais acusados de quebra de decoro parlamentar. O projeto será votado no Plenário nesta quarta-feira (12). O pedido de urgência para a votação do projeto ocorre uma semana após os deputados federais André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) quase irem às vias de fato.

A Mesa Diretora afirma que o projeto visa prevenir “confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. A decisão sobre a suspensão será deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre outras deliberações.

Baixaria no Conselho de Ética

Na quarta-feira passada, 5 de junho, após o arquivamento do processo que investigava a conduta de André Janones (Avante-MG) em uma suposta “rachadinha”, o deputado federal foi alvo de ataques de parlamentares da oposição, que o chamaram de “rachador” e “covarde”.

Depois de alguns minutos em silêncio, Janones reagiu e confrontou Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC). Os parlamentares trocaram empurrões e insultos, gerando uma confusão que se estendeu para os corredores da Câmara e exigiu a intervenção da Polícia Legislativa. Janones precisou ser escoltado para fora do plenário. Além da confrontação física, Janones e Nikolas trocaram insultos durante toda a reunião do Conselho de Ética.

Polícia Legislativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (11) que a Polícia Legislativa não intervirá mais em brigas entre parlamentares. A decisão foi tomada após uma confusão na semana passada, que quase resultou em agressões físicas.

“Com relação a essas agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir ou alegar”, afirmou Lira.

Lira explicou que a Polícia Legislativa será responsável apenas pela proteção dos deputados em situações extremas, e não interferirá em discussões entre parlamentares dentro da Câmara.

“Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de  entrar no meio de uma discussão entre dois parlamentares, eles vão chegar às cias de fato”, explicou.

O presidente da Casa também declarou que o objetivo do projeto é garantir maior tranquilidade nas comissões e no Plenário, ressaltando a frequência de agressões entre deputados. “Agressões que ultrapassam o limite da racionalidade não podem ser toleradas. Não temos obtido respostas adequadas para essas situações”, afirmou Lira.

Lira explicou que a resolução permitirá aos presidentes das comissões e do Conselho de Ética serem mais rigorosos na condução dos trabalhos, controlando excessos nas falas. “Hoje, vemos um parlamentar falando enquanto outro o interrompe”, comentou.

Além disso, Lira anunciou que a Polícia Legislativa não mais intervirá em brigas entre deputados. “Se dois parlamentares decidirem resolver na força física, a Polícia Legislativa não entrará mais no meio”, declarou.

Na manhã desta quarta-feira, os líderes partidários discutirão o projeto em uma reunião convocada pelo presidente da Câmara. A votação no Plenário está prevista para a tarde.

Durante os debates, o líder dos Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), defendeu a necessidade de atitudes firmes para situações extremas. “A Casa precisa ser enérgica nesse ponto. Precisamos tomar decisões que não gostaríamos”, disse Motta, enfatizando que os partidos contrários ao projeto estão nos extremos políticos.

O líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), considerou a medida essencial para recuperar o comportamento civilizado e democrático na Câmara. “As regras atuais e o modus operandi dos órgãos atuais não têm dado conta de repor a civilidade necessária para o convívio democrático”, afirmou.

O líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB), destacou que a proposta é um reflexo da inação do Conselho de Ética. “Se não resolvermos, adotando um remédio eficaz, os desdobramentos serão terríveis”, alertou Maia.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elogiou as mudanças propostas, acreditando que elas trarão mais seriedade à Câmara. “Precisamos garantir que aqui seja um ambiente de debate, de respeito, mesmo com opiniões divergentes”, declarou.

Para o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), os limites do decoro parlamentar foram ultrapassados. “Aqui é uma Casa de decoro”, afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), destacou que a proposta não retira poderes do órgão. “A medida é correta, necessária e urgente”, afirmou Lomanto.

Contrariando a maioria dos líderes, o líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), argumentou que a medida fere a soberania do voto. Ele sugeriu outras penalidades, como a proibição de retornar à sala da comissão onde houve o conflito. “Não podemos permitir que esse texto seja utilizado para perseguir A ou B”, afirmou Barros.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a proposta ao AI-5 da ditadura militar, que suspendia atividades do Congresso e cassava mandatos. “Ele [Lira] passa a ter nas mãos a prerrogativa de afastar os deputados de maneira cautelar”, criticou Braga.

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a mudança regimental invade a prerrogativa do eleitor. “Não dou o direito a nenhum membro da Mesa de suspender meu mandato concedido pelo povo pernambucano”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a proposta, sugerindo fortalecer o Conselho de Ética em vez de aprovar a nova resolução. “A medida é autoritária e contradiz a função representativa dos deputados”, afirmou.

Arthur Lira concluiu afirmando que a medida serve para instigar o Conselho de Ética a agir mais rapidamente em determinados casos.

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