A decisão partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com o apoio da maioria da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

A cassação, no entanto, não teve como base o crime brutal que chocou o país nem um julgamento político sobre a conduta do parlamentar, mas sim um artifício burocrático: a ausência do deputado preso às sessões ordinárias da Casa.

Amparada no artigo 55 da Constituição Federal, a Mesa aplicou a regra que prevê a perda automática do mandato de parlamentares que não comparecem a um terço das sessões sem justificativa.

A decisão partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com o apoio da maioria da Mesa Diretora. Apenas o segundo vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), se absteve de assinar o ato.

Não houve provocação de partidos políticos ou pressão pública direta, o que reforça a impressão de que o Congresso preferiu uma saída discreta e despolitizada para um caso de forte repercussão nacional.

O recurso ao critério técnico das faltas — embora constitucional — parece ter servido como um atalho conveniente para evitar o desgaste de uma votação em plenário sobre a cassação de um deputado acusado de envolvimento em um assassinato político.

O processo por quebra de decoro, que já havia sido aprovado pelo Conselho de Ética, seria o caminho natural e mais transparente, exigindo o voto de ao menos 257 parlamentares. Mas acabou, na prática, sendo esvaziado.

Agora, com a cassação oficializada por ausência, o processo ético-disciplinar perde o objeto e deve ser arquivado. Mais uma vez, o Congresso evita o confronto direto com temas espinhosos, optando por mecanismos que retiram o foco da discussão política e institucional que o caso exige.

Chiquinho Brazão segue preso preventivamente por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele é apontado como um dos autores intelectuais da execução de Marielle Franco.

Mesmo cassado, Brazão ainda pode recorrer à Justiça comum para tentar reverter a decisão.