Os parlamentares entram em recesso no próximo dia 17, as pendências ficarão apenas para agosto

Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições, tanto gerais, como municipais. Foram 344 votos favoráveis e 89 contrários.

A PEC precisa ser aprovada ainda em segundo turno, o que deve ocorrer ainda nesta quinta. Depois disso, segue para o Senado. Por ser uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores ela é promulgada diretamente, sem necessidade de sanção presidencial.

A proposta tem o objetivo de derrubar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que obriga os partidos a distribuir a verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros.

O texto diz, que os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros, ou seja, reduzindo o percentual que era de 50% para 30%. Para isso, a distribuição precisa levar em consideração os interesses partidários.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou pautar a proposta antes, mas preferiu adiar as discussões. Os parlamentares entram em recesso no próximo dia 17, as pendências ficarão apenas para agosto.

A PEC da Anistia foi apresentada em 2023 com a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). De todos os partidos com representação na Câmara, apenas o esquerdista PSOL e o direitista Novo se colocaram contra a medida.