Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Opositores ao projeto criticaram o fato da decisão ter sido tomada com base em uma votação simbólica

Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto em gestações acima de 22 semanas ao homicídio. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, poderá agora ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

O deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a medida. “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 22 semanas, trata-se literalmente de assassinato de criança, pois o feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, declarou Borges.

Em oposição, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação, argumentando que ela criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Bomfim destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, afirmou. Ela também apontou que, segundo a proposta, uma menina estuprada poderia ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto o estuprador cumpriria uma pena de apenas 8 anos. “Os parlamentares estão focados em transformar essa menina de vítima em ré”, disse Bomfim.

Votação simbólica

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido simbólica, sem a manifestação dos partidos. “Acreditamos que esse regime de urgência precisava ser registrado, pois representa um grande ataque às meninas brasileiras”, argumentou Melchionna.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou a necessidade de anunciar os projetos a serem votados com antecedência. “Quando voltei de uma breve ausência, fui informado de que um projeto havia sido deliberado em regime de urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou Alencar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a votação simbólica, afirmando que ela foi acordada por todos os líderes partidários em reunião na quarta-feira (12). “Chamamos o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação em três ocasiões”, explicou Lira.

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