Câmara aprova regras para suspensão do mandato de deputado federal

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que permite a suspensão do mandato de deputado federal por até seis meses. A decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética.

De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada ao deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar.

Antes, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas após negociações de hoje entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a proposta de suspensão a ser decidida pelo Plenário.

A Mesa terá até cinco dias úteis, “contados do conhecimento do fato que ensejou a representação”, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato.

Para o relator, a proposta é necessária para o funcionamento da Câmara. “Tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro”, afirmou o deputado.

 

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