Casa Legislativa também aprovou programa que incentiva compra de veículos menos poluentes
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 904/24, com uma votação de 380 a favor e 26 contrários. O PL institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), porém, traz uma medida polêmica: a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Essa adição do texto, que veio acompanhada de um “jabuti” — termo que representa a tentativa de adicionar temas alheios ao principal da proposta — gerou debates acalorados e foi apelidada de PL das “Blusinhas”, em referência às compras comuns em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Após ser revisado pelo Senado, onde o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) incluiu 13 emendas, incluindo a retirada da taxação das compras internacionais, o PL retornou à Câmara. Contudo, os senadores reintroduziram a taxação após a aprovação no Senado, sem que a Câmara revisasse o texto-base devido a um acordo entre as duas Casas. Os deputados apenas votaram as 13 emendas, rejeitando uma que propunha a inclusão da indústria brasileira de pneus no projeto, decisão tomada pelo relator da Câmara, Átila Lira (PP-PI).
Um acordo prévio entre o governo e a Câmara previa a aplicação de uma alíquota de 20% em compras de até US$ 50, pois, inicialmente, o executivo federal era contrário à tributação das compras, enquanto a taxa proposta por Átila Lira era de 60%. A inclusão da taxação de produtos importados de até 50 dólares foi feita por Átila Lira durante a primeira votação realizada pela Câmara em 28 de maio. No ano passado, o governo federal, através do programa Remessa Conforme, havia isentado de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares, desde que a empresa vendedora aderisse ao programa de conformidade.
Após negociações, ficou estabelecida uma taxação de 20% sobre mercadorias de até 50 dólares. Com a aprovação da medida, a taxação deve beirar os 46%, com a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Para valores entre 50 e 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar.
Mover
O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Átila Lira ressaltou a importância do Mover para a economia brasileira. “Com o Programa Mover, incentivaremos a produção nacional e o desenvolvimento tecnológico e ambiental, impactando significativamente a geração de emprego e renda no país”, afirmou Lira.
Na sessão plenária, os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24. Entre as mudanças, está a exclusão de regras sobre a exigência de conteúdo local na exploração de petróleo e a exclusão de incentivos à produção de bicicletas.
O projeto, originalmente apresentado pelo Poder Executivo, utilizou o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras para acessar os incentivos financeiros, estimados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Para acessar os incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos. Serão aceitos projetos para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação, instalação de unidades de reciclagem ou economia circular, realocação de unidades industriais e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
A habilitação para esses incentivos será válida até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do programa Rota 2030, que foi extinto em abril deste ano.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Brasil precisa se atualizar em relação às políticas industriais e aos desafios da transição energética. “O projeto atende às necessidades de avanço da indústria automobilística do país”, declarou Leite.
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a necessidade de medidas mais ousadas do que as previstas no Mover para enfrentar o “caos climático” atual. “Não bastam incentivos e punições tributárias para resolver o colapso climático global que já é uma realidade”, afirmou Motta.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a retirada da emissão de óxido de nitrogênio como um dos critérios para definir a alíquota do IPI de veículos. “Se queremos avançar na preservação do meio ambiente e favorecer veículos menos poluentes, como podemos suprimir essa medida?”, questionou Rocha.
