Denuncias que chegam ao MPDFT, demostram os altos salários dos marajás na CAESB e a exploração de mão de obra terceirizadas
Por Mino Pedrosa
O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios, abre a tampa de esgoto na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), e encontram marajás, e exploração de terceirizados.
A antiga Companhia de Águas e Esgotos de Brasília, que desde 2005 ganhou o nome pomposo de Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), traz, na capital da República, águas turvas e cheiro de esgoto em denúncias que vão de omissão dolosa a favorecimento de empresas por servidores não capacitados com salários astronômicos. Além da água e esgoto jorrando literalmente em obras e pequenos reparos inacabados, há uma enxurrada de queixas da população com relação ao atendimento. Investigação da Polícia Civil e representações do Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do DF apuram as irregularidades que chegam, ainda, a casos de assédio sexual.
Com um orçamento de pessoal que ultrapassou os R$ 44 milhões em outubro apenas com gastos para cerca de 2 mil servidores, a Caesb é formada pela tríade societária entre GDF, Terracap e Novacap. Em 2020, no auge da pandemia do coronavírus, a empresa destinou mais de R$ 160 milhões e dividiu o DF em 4 lotes para a execução de serviços de manutenção corretiva, emergencial e de adequação do Sistema Distribuidor de Águas Potável e do Sistema Coletor de Esgoto Sanitário do Distrito Federal, no pregão eletrônico no 043/2020.
Uma das duas vencedoras chama a atenção do leitor desde aquela época, com elementos que na prática vêm sendo vistos na execução do serviço principalmente este ano. A empresa MC Engenharia Ltda não comprovou qualificação técnico-operacional, mas mesmo assim foi sagrada vencedora de 2 dos 4 lotes previstos. Para cumprir a exigência editalícia de certidões de acervo técnico (CAT), a MC apresentou três documentos: um deles, chamado Atestado Embracil, foi considerado pela Caesb como “imprestável”, por comprovar a realização de obras de engenharia e não de manutenção em redes de água ou esgoto.
Um segundo (denominado AcervoTecnicoCAESB60) foi uma certidão emitida em favor de um consórcio do qual fez parte a MC em 2014, na própria Caesb, mas o documento não especificou as obrigações de cada um dos consorciados. Houve uma divisão dos serviços de manutenção no Sistema de Água, a cargo exclusivamente da empresa EMSA, e de manutenção do Sistema Coletor de Esgoto, exclusivo da MC Engenharia. O novo edital exigia a comprovação de manutenção nos dois sistemas, não em apenas um deles.
E o terceiro (AcervoTecnicoCAESB65), intitulado no processo como Certidão Específica no 0447/2013/DTE-DRC, não foi considerado pelo próprio CREA-DF como uma CAT. Chamou a atenção também o fato de que o documento sequer foi assinado pelo beneficiário dos supostos serviços, mas por terceiro estranho à relação contratual.
A Coordenação Especial de Combate à Corrução e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF apura os crimes tipificados no art. 90 da Lei no 8.666/93 e art. 299 do Código Penal contra a empresa e os agentes públicos por omissão dolosa de documentação concernente à licitação e materialização de ilícito penal contra o patrimônio da Caesb.
Patrimônio esse que vem sendo também prejudicado pelo aumento considerável nas queixas da população por meio da ouvidoria do GDF e da Companhia. Apenas em 2023, houve um aumento de 5 vezes mais em reclamações de serviços de água e esgoto e pequenas obras realizadas nas regiões administrativas do DF. Documento interno da Caesb mostra o aumento das ordens de serviço executadas fora do prazo nas regiões administrativas referentes aos lotes administrados pela MC Engenharia.
Quatro das 6 principais Regiões Administrativas que figuram como as principais recorrentes no quesito de Ordem de Serviço executado fora do prazo no ano de 2022 repetem-se no ano de 2023. Mas, além disso, outro fator que chamou a atenção no comparativo acima foi o fato de que Ceilândia, em 6 meses, quase duplicou o quantitativo de Ordens de Serviço executadas fora do prazo. Da mesma forma Taguatinga, que em 2022 contou com 162 OSs executadas fora do prazo, mas que em apenas 1 semestre deste ano apresentou quase o triplo de Ordens de Serviço executadas fora do prazo.
Marajás
A fiscalização da execução do contrato é feita por 3 servidores de carreira da Caesb, sob o comando do diretor Carlos Eduardo Borges Pereira. Logo após ele, o superintendente de Operação e Manutenção de Redes Centro-Norte, Marco Lúcio do Nascimento, e o supervisor Itevaldo Gomes dos Santos. Marco Lúcio e Itevaldo têm em comum o cargo de concursados como bombeiro hidráulico, e, juntos, os três acumulam salários maiores do que ministros do Supremo, o governador Ibaneis Rocha e o próprio presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis. No caso da Caesb, o teto constitucional não é aplicado, segundo a Companhia, porque a fonte do pagamento dos servidores vem exclusivamente das tarifas pagas pela população do DF.
O último contracheque de Carlos, referente ao mês 9, traz um total bruto de R$ 61.124,52, sendo R$ 45 mil de remuneração básica e R$ 13 mil relativo à função. Marco Lúcio, no mesmo período, recebeu um salário bruto de R$ 35,7 mil e Itevaldo, R$ 33,3 mil. Marco e Itevaldo têm, ainda, histórico de reclamações de assédio contra servidores terceirizados. Uma delas foi afastada da Companhia depois de um caso de assédio sexual de Itevaldo com registro de ocorrência policial na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, ano passado.
Abaixo contra-cheque do Diretor Carlos Eduardo, Bombeiro Hidraulico Marco Lucio e o Governador Ibanes Rocha.
