Empresa manobra para abocanhar milhões do cofre da estatal Caesb e secretário de governo do GDF fecha os olhos deixando acontecer
Por Mino Pedrosa
A tampa do esgoto se abre quando a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) em uma manobra corrupta abocanha milhões dos cofres públicos envolvendo figuras conhecidas de administrações passadas em uma trama que desafia a integridade das instituições públicas. Hoje, surge um novo capítulo com ainda mais irregularidades em contratos milionários relacionados à empresa.
O Ministério Público de Contas protocolou, no dia 2, um ofício ao presidente do TCDF, Márcio Michel, solicitando a aprovação de uma medida cautelar devido a irregularidades na tentativa de dispensa de licitação para a contratação de serviços contínuos de manutenção corretiva e adequação das redes dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário das áreas urbanas e rurais atendidas pela Caesb, sem a devida publicidade e com indícios de direcionamento.
Atualmente, os serviços são prestados por duas empresas vencedoras de um pregão eletrônico em 2021, com um valor de R$ 184.591.648,82 para 30 meses. O processo atual, já alvo de representação do MPC, trata de um edital com valor de R$ 281.561.561,49, para um prazo de execução de 20 meses. “Observa-se que o atual certame, além de reduzir o prazo de contratação em 10 meses, aumentou o valor estimado da contratação em 52,53%.
O novo processo, que prevê um aumento de aproximadamente três vezes em relação aos contratos vigentes, levantou “dúvidas contundentes sobre o respeito aos princípios da economicidade, eficiência e planejamento por parte da Caesb”, com abertura prevista para o dia 8.
No entanto, antes que o TCDF pudesse analisar o edital, na sexta (26), a empresa abriu um “chamamento público” para um contrato emergencial do mesmo serviço, com dispensa de licitação e sem qualquer publicidade. O Regulamento de Licitações e Contratações da Caesb (RILC) determina, no artigo 58, a divulgação, no Diário Oficial do DF e no site da Companhia, dos avisos de licitações, credenciamentos e chamamentos públicos.
As empresas atuais, que já haviam manifestado interesse na prorrogação dos contratos, foram impedidas de participar desse chamamento, com acesso restrito ao presidente, Luís Antônio de Almeida Reis (foto), e ao diretor de Operações da empresa, Carlos Eduardo Borges Pereira.
Os representantes das empresas solicitaram, com base na Lei de Acesso à Informação, acesso à cópia integral do edital de dispensa de licitação e contratação emergencial, mas não tiveram sucesso. Em seguida, registraram uma ocorrência policial no Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, que investiga crimes de licitação.
