Banco Regional de Brasília faz propaganda ilegal na torre de televisão e MPDFT pede abertura de inquérito na justiça após autuar

Por Mino Pedrosa

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu um basta, nesta quinta-feira (11), à poluição visual praticada ilegalmente pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que a cada dia vem se tornando alvo dos órgãos fiscalizadores devido à gestão temerária do presidente do banco, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, conhecido como PH.

O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que trata o banco como o “orifício da mãe Joana”, foi surpreendido desta vez pelo MPDFT.

Gestor da Torre de TV de Brasília desde 2020, o Banco Regional de Brasília (BRB) está sendo autuado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por propaganda irregular.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 11/07, no Diário Oficial da União. Assinada pela promotora de justiça Marilda dos Reis Fontinele, a nota do MPDFT afirma que o uso publicitário do espaço pelo BRB “está irregular, por não cumprir os requisitos legais do Plano Diretor de Publicidade, além de poluir a fachada do monumento arquitetônico, prejudicando a paisagem urbana.”

Inaugurada em 1967, a partir de um projeto do arquiteto e urbanista Lúcio Costa, a Torre de TV é considerada a segunda mais alta do gênero no país, com cerca de 230 metros de altura.

Atualmente, a estrutura está sob a responsabilidade do BRB, através de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com prazo de 20 anos. Segundo a Agência Brasília, do Governo do Distrito Federal, o banco já investiu cerca de R$ 20 milhões no complexo, incluindo a revitalização do Jardim Burle Marx, que aguardava obras há mais de quatro décadas.

Consequentemente, o BRB sentiu-se no direito de utilizar os investimentos para promover sua imagem institucional.

A conta publicitária do BRB está com a Cálix, mas fontes da agência informam que as peças publicitárias instaladas no local, assim como eventos promovidos pelo banco, estão a cargo da área de comunicação interna do BRB.

Mesmo assim, o MPDFT decidiu “instaurar Inquérito Civil Público para coletar elementos visando a propositura de ação civil pública para a restauração da ordem urbanística e responsabilização pelos danos morais coletivos, relacionados à publicidade e propaganda, devido à instalação de engenhos publicitários irregulares nas fachadas da Torre de TV.”