Para que ocorra o indiciamento, é necessário reunir indícios suficientes de que a pessoa cometeu um crime específico

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o indiciamento solicitado pela Polícia Federal (PF) em dois inquéritos distintos: um que investiga a venda ilegal de joias no exterior e outro que apura a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido de indiciamento de Bolsonaro foi concluído e será encaminhado ao STF, para que seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Para que ocorra o indiciamento, é necessário reunir indícios suficientes de que a pessoa cometeu um crime específico. O processo é formalizado pelo delegado de polícia com base em provas como depoimentos, laudos periciais e interceptações telefônicas, entre outros elementos de investigação.

Além de Bolsonaro, outros aliados e auxiliares, como os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff, também foram alvo de pedidos de indiciamento pela PF. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador em delação premiada, também está incluído na lista de indiciados.

Apesar dos pedidos de indiciamento, a PF não solicitou a prisão preventiva de nenhum dos envolvidos, conforme fontes informaram.

O inquérito sobre as joias foi encerrado com novos depoimentos de Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, sobre uma nova joia que Bolsonaro teria adquirido ilegalmente e que foi descoberta pela PF durante diligências nos EUA. Essas investigações, conduzidas em colaboração com o FBI, revelaram um vídeo que pode indicar uma tentativa de venda da referida peça, cujo paradeiro atual permanece desconhecido.

Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, destacou que essa nova evidência fortalece o caso que pode resultar no indiciamento de Bolsonaro por peculato, crime passível de pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, com possibilidade de cumprimento em regime fechado se a sentença for superior a 8 anos.

Segundo Rodrigues, a investigação identificou não apenas as joias que já eram conhecidas, mas também uma negociação que envolvia outra joia que não tinha sido inicialmente investigada.

As investigações apontam que emissários de Bolsonaro tentaram comercializar quatro joias nos EUA, duas presenteadas pela Arábia Saudita e outras duas pelo Bahrein, configurando uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de bens de luxo.

Detalhes como a venda de relógios Rolex e Patek Philippe, avaliados em 68 mil dólares na época, foram confirmados através de documentos como um comprovante de depósito encontrado no celular de Mauro Cid após sua visita a Wilson Grove (Pensilvânia) para efetuar a transação.

Após investigações nos EUA, a PF incluirá no relatório evidências de que Bolsonaro tinha conhecimento do furto das joias da presidência e autorizou sua venda ilegal no exterior.

Em maio de 2023, a Polícia Federal também confirmou que Bolsonaro adulterou o cartão de vacinação, utilizando um documento falsificado durante uma estadia nos Estados Unidos entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, período de sua presidência. Segundo a PF, esta adulteração visava contornar as exigências de imunização contra a Covid-19 para entrada de estrangeiros no país receptor.