Participação aberta ao público sem necessidade de inscrição prévia, com debates sobre vetos, tramitação e impactos do PPCub
Nos dias 12 e 13 de setembro, quinta e sexta-feira, o auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) será palco de uma audiência pública sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O evento estará aberto ao público e não exigirá inscrição prévia para participação.
A abertura da audiência, prevista para às 9h de quinta-feira (12), contará com um discurso do procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. Durante o evento, os interessados em fazer perguntas aos palestrantes poderão se inscrever no local. As questões serão mediadas pelos coordenadores, com respostas dentro do tempo estabelecido para cada tema.
A programação incluirá quatro mesas de discussão ao longo dos dois dias. Entre os temas que serão abordados estão: a Lei Complementar 1041/2024 e seus vetos; a tramitação do PPCub na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); os impactos do PPCub; e seus aspectos gerais e abrangência.
O MPDFT informou que representantes de diversas instituições participarão da audiência pública, incluindo membros do Governo do Distrito Federal (GDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da CLDF, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sobre o PPCub O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) foi sancionado em 12 de agosto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Com um texto final de 782 páginas, a lei incorpora 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) e define as diretrizes para a ocupação de Brasília, reconhecida como Patrimônio da Humanidade em níveis federal e distrital.
