Entre 2015 e 2023, foram contabilizados 376 discursos na tribuna em favor de políticas que flexibilizam o acesso às armas

Um estudo realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, organização dedicada ao monitoramento da violência armada, revelou mudanças nos discursos dos parlamentares do Congresso Nacional em relação ao armamento civil ao longo das últimas décadas. Segundo a pesquisa, a partir de 2015, o número de pronunciamentos favoráveis ao aumento do acesso da população às armas superou aqueles que apoiam o controle armamentista. Esse marco representa a primeira inversão de tendência desde o início dos debates sobre o tema, em 1951.

De 2015 a 2023, foram contabilizados 376 discursos na tribuna em favor de políticas que flexibilizam o acesso às armas, em contraste com 157 discursos que defendem o controle mais rigoroso. No último ano, os discursos pró-armas ultrapassaram em mais de três vezes os discursos pró-controle.

O aumento do debate sobre o armamento civil foi particularmente notável durante a 52ª legislatura da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2007, impulsionado pelas discussões em torno do Estatuto do Desarmamento, época em que predominava o discurso contrário ao armamentismo. A virada para a predominância dos discursos favoráveis ao armamento começou a se consolidar apenas na 55ª legislatura, que se destacou pela renovação significativa dos parlamentares no Congresso.

O movimento conservador ganhou força com a ascensão de figuras como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), eleito pela primeira vez como deputado federal e recordista de votos no país, e Jair Bolsonaro (PL), que alcançou seu sétimo mandato como deputado em 2014. A família Bolsonaro tornou-se conhecida por defender o armamento civil como medida de autodefesa, simbolizada pelo gesto da “arminha”. Em 2014, a legislatura viu 198 novos parlamentares e 25 retornos à Câmara após um intervalo sem mandato.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve um significativo aumento no número de armas nas mãos dos civis, acompanhado por uma flexibilização das regulamentações. Foram emitidos decretos executivos, portarias do Exército e diversos projetos de lei para facilitar o acesso a revólveres, fuzis e munições, com os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) desempenhando um papel central nesse processo.

Em março deste ano que 5.235 pessoas cumprindo penas judiciais registraram armas no Exército entre 2019 e 2022, incluindo indivíduos condenados por crimes graves. Além disso, durante o governo Bolsonaro, 94 pessoas oficialmente registradas como falecidas adquiriram cerca de 17 mil munições para armas de fogo por meio dos acervos dos CACs.

Apesar da mudança na orientação política do Executivo com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e a revogação de decretos assinados por Bolsonaro, o tema do armamento civil permaneceu em destaque entre os parlamentares. A pesquisa indica que não houve um aumento nos discursos pró-armas, mas sim uma diminuição dos discursos pró-controle.