O TCU determinou que Lula pode ficar com um relógio Cartier que recebeu de presente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o arquivamento da investigação sobre o suposto esquema de desvio das joias sauditas
Os advogados de Bolsonaro usam o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ação que autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ficar com um relógio de luxo Cartier de 60 mil reais, como argumento.
Ação de Lula
O TCU determinou na última quarta-feira (7), que Lula pode ficar com um relógio Cartier que recebeu de presente da marca francesa em 2006, ainda em seu primeiro mandato presidencial.
A decisão que favoreceu Lula foi tomada pelo voto da maioria dos ministros da corte e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, até que haja uma lei específica sobre o tema.
O Tribunal julgou o caso após o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentar uma representação pedindo que Lula devolvesse o relógio ao acervo público da Presidência.
Uma regra estabelecida em 2016 pelo tribunal definiu que todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes da República desde 2002, excluindo apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio, devem ser incorporados ao patrimônio da União.
No pedido, a defesa de Bolsonaro diz que a mesma solução aplicada pelo TCU no caso de Lula, “por isonomia e similaridade fática”, será adotada no julgamento de um processo relacionado aos presentes recebidos por Bolsonaro.
“Frise-se, por relevante, que o aludido v. acórdão, apesar de ter como referencial originário o concreto caso de recebimento de relógio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão”, argumenta a defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente já foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no caso das joias. O inquérito está com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá o futuro de Bolsonaro.
