Após intensas negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar, Dino autorizou a retomada dos pagamentos em 2 de dezembro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou mais de R$ 1,2 bilhão em “emendas Pix” nos últimos dias, atendendo a pressões crescentes do Congresso Nacional para liberar recursos destinados a parlamentares.

Esse movimento ocorre em meio a um cenário de chantagens políticas, onde deputados e senadores ameaçaram travar pautas estratégicas do governo, incluindo o pacote de revisão de gastos públicos, caso suas demandas não fossem atendidas.

As chamadas “emendas Pix” permitem a transferência direta de verbas da União para estados e municípios, dispensando convênios, análise técnica e formalização prévia. A modalidade, registrou um volume recorde de indicações no Orçamento de 2024.

Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam que, entre 3 de dezembro e 12 de dezembro, o governo pagou mais de R$ 1,5 milhão em emendas para o Orçamento de 2024. No total, foram empenhados R$ 7,68 bilhões dos R$ 8,2 bilhões autorizados para este ano, dos quais R$ 5,7 bilhões já foram pagos, incluindo desembolsos antes e depois do período eleitoral.

Pressões parlamentares

Parlamentares, tanto da oposição quanto da base aliada, utilizaram as emendas como moeda de troca, condicionando sua colaboração com o Planalto à liberação dos recursos. Essa prática de barganha compromete o funcionamento democrático e prioriza interesses eleitorais em detrimento do interesse público.

A situação ganhou novos contornos em agosto, quando a execução das emendas foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, em resposta a irregularidades na destinação dos recursos.

Após intensas negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar, Dino autorizou a retomada dos pagamentos em 2 de dezembro, mas impôs critérios rigorosos para garantir maior transparência e rastreabilidade.

Essas medidas, porém, desagradaram parlamentares, que criticaram as exigências impostas pelo STF. Apesar das reclamações, a Advocacia-Geral da União (AGU) não conseguiu reverter as determinações de Dino, limitando-se a elaborar uma portaria interministerial para tentar adequar os pagamentos às novas regras.