A mudança para o plenário físico exige que todos os ministros reapresentem seus votos, anulando a contagem anterior

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou para esta quarta-feira (13) o julgamento em plenário de um recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na última semana, o julgamento ocorria no plenário virtual, com um placar parcial de 6 a 2 contra o pedido da defesa, mas agora será rediscutido presencialmente a pedido do ministro André Mendonça.

A defesa de Collor tenta reduzir sua pena por corrupção passiva, alegando que o Supremo errou ao fixar a dosimetria da condenação. Uma eventual vitória nesta manobra poderia até mesmo livrar o ex-presidente da prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já votou contra o recurso, acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, porém, mostraram-se favoráveis à redução da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por ter atuado na Lava Jato, restando agora os votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

A mudança para o plenário físico exige que todos os ministros reapresentem seus votos, anulando a contagem anterior. Esse é o primeiro recurso de Collor no processo, mas outros podem ser interpostos, embora o Supremo veja como protelatórios recursos sobre temas já decididos, o que pode acelerar o trânsito em julgado e, por fim, a prisão de Collor.

Condenado pelo STF em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão, Collor tenta alterar a dosimetria para evitar a prisão. A defesa sustenta que uma redução na pena de corrupção passiva para quatro anos resultaria em prescrição, deixando-o a cumprir apenas a condenação por lavagem de dinheiro, de quatro anos e seis meses. Assim, a pena total seria reduzida para quatro anos e meio, permitindo o cumprimento em regime semiaberto. Como réu primário, ele ainda poderia converter a pena em serviços comunitários.

Fora da política desde que seu mandato de senador por Alagoas encerrou no ano passado, Collor ainda é filiado ao PRD (ex-PTB). A possibilidade de prisão ainda é incerta, pois a jurisprudência do STF permite o cumprimento da pena apenas após o esgotamento de todos os recursos.

A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República em 2015, durante a Operação Lava Jato, apontando que Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC.

A acusação baseia-se em documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e em depoimentos de delatores. No entanto, a defesa alega que as provas são frágeis e fundamentadas unicamente em delações premiadas.