Moraes impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que burle a determinação, com uso de VPNs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata, do funcionamento do X no Brasil.
A decisão ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada nesta quarta-feira (28) para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
O ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Além de suspender o X, o ministro proibiu o uso de VPNs (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) que possam dar acesso a plataforma quando o aplicativo for retirado do ar.
Moraes intimou o empresário Elon Musk, através da própria rede social, algo inédito, se tratando do poder máximo do judiciário, para fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF.
Entenda a guerra declarada entre Musk e Moraes
O X anunciou, há duas semanas, que encerraria suas operações no Brasil. Com isso, deixou de ter um representante legal para atender às determinações da legislação brasileira.
O comunicado da plataforma revelou que a decisão foi motivada pela ameaça do ministro Alexandre de Moraes de prender o representante legal do X no país.
A empresa declarou: “Apesar de nossos vários recursos ao STF não terem sido atendidos e da nossa equipe no Brasil não ter controle sobre o bloqueio de conteúdo, Moraes optou por ameaçar nossa equipe em vez de respeitar a lei e o devido processo legal. Para garantir a segurança de nossa equipe, decidimos encerrar nossas operações no Brasil com efeito imediato. O serviço X continuará disponível para os brasileiros. Lamentamos profundamente a necessidade de tomar essa decisão, cuja responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com os princípios de um governo democrático. O povo brasileiro deve decidir entre a democracia e Alexandre de Moraes.”
Em resposta, nesta quinta-feira (29), Moraes determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa Starlink, que pertence a Musk.
A medida tinha o objetivo de garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X. Todos os gestores da Starlink no Brasil receberam notificações e foram intimados a responder pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede social.
Ordens “ilegais” de Moraes
A rede social disse que espera seu bloqueio no Brasil após o fim do prazo definido por Moraes. A plataforma também disse que publicará ordens emitidas pelo ministro e que não cumprirá o que chamou de “ordens ilegais em segredo”.
“Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, completou a rede social.
