Os contratos das licitações causaram estranheza nos representantes das empresas interessadas, cobrando explicações da Caesb

Por Gabriel Resende

Como revelou o Fatos Online na Coluna do Mino, o Ministério Público de Contas protocolou, no último dia 2, um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Márcio Michel, solicitando a aprovação de uma medida cautelar devido a irregularidades na tentativa de dispensa de licitação para a contratação de serviços contínuos de manutenção corretiva e adequação das redes dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário das áreas urbanas e rurais atendidas pela Caesb.

Em decisão referida pelo TCDF, nesta quarta-feira (7), foi determinado à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) que, no prazo de 2 dias, se manifeste sobre os contratos de licitação, as providências adotadas para evitar solução de continuidade na prestação dos serviços de manutenção de redes de água e esgoto, e o encaminhamento de cópias de eventuais processos em curso que versem sobre contratações emergenciais para prestação dos serviços de manutenção de redes de água e esgoto.

Os contratos das licitações causaram estranheza nos representantes das empresas interessadas, após a negativa do acesso ao edital de dispensa de licitação e contratação emergencial e a falta de publicidade com indícios de direcionamento.

O Regulamento de Licitações e Contratações da Caesb (RILC) determina, a divulgação, no Diário Oficial do DF e no site da Companhia, dos avisos de licitações, credenciamentos e chamamentos públicos.