A Controladoria-Geral da União realizou uma auditoria inicial em 10 ONGs que receberam verbas via emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das emendas parlamentares nesta terça-feira (12), decisão que se seguiu à revelação de um relatório assustador da Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento, enviado ao STF, expõe graves falhas no repasse de verbas a Organizações Não Governamentais (ONGs), mostrando uma ausência generalizada de transparência e um uso questionável dos recursos públicos.

Além disso, Dino ordenou que a Câmara dos Deputados, o Senado e outras partes envolvidas na ação apresentem suas respostas ao relatório em até dez dias úteis. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá outros dez dias para se manifestar.

A CGU realizou uma auditoria inicial em 10 ONGs que receberam verbas via emendas Pix e constatou que, em seis dessas organizações, não houve qualquer tipo de chamamento público ou concurso de projetos – prática que viola a legislação que regulamenta parcerias entre o poder público e o terceiro setor.

Segundo o relatório, “cinco das dez entidades sequer têm equipe técnica ou infraestrutura mínima para realizar os projetos pactuados”. Em oito dessas ONGs, a auditoria identificou também a ausência de critérios objetivos para a aquisição de bens, a contratação de serviços e a execução do que foi acordado.

Frente à falta de mecanismos básicos de controle e transparência, o STF decidiu suspender todos os pagamentos das emendas impositivas federais até que sejam implementados meios de garantir a rastreabilidade desses recursos.