A decisão final caberia à Espanha, pois é uma questão de soberania entre os dois países

O Ministério Público Federal (MPF) pediu junto à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que está em Madri, na Espanha. Gutierrez foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga a fraude bilionária na companhia varejista.

No documento, os procuradores requerem a decretação da extradição, “diante da preservação dos fundamentos da decretação da prisão preventiva de Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez”.

A partir do momento em que o juiz federal decreta a extradição, o trâmite pelo lado brasileiro passa a ser conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPF argumenta que o requerimento de extradição “se faz necessário na medida que, caso negada a extradição, abre-se a possibilidade de processamento do requerido no Reino da Espanha”.

A petição mostra que o Estado nacional requerido (Espanha) não será obrigado a entregar o cidadão. “Neste caso, não sendo concedida a extradição, o indivíduo será processado e julgado no Estado requerido, a pedido do Estado requerente [Brasil]”, cabendo à Justiça brasileira “fornecer os elementos de convicção para o processo e julgamento do acusado, obrigando-se outro Estado a comunicar-lhe a sentença ou resolução definitiva sobre a causa”.

Rombo bilionário

As irregularidades na Americanas foram reveladas em janeiro de 2023, pouco depois de a companhia passar por uma troca de comando.

O esquema consistia na maquiagem de operações de risco sacado, mecanismo pelo qual os bancos abrem linhas de crédito para que os fornecedores abatam faturas com desconto e depois cobrem o valor da empresa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtinham lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão. Ele e outros 13 executivos da Americanas são investigados.