Governo federal será representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do STF também foram convidados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organiza nesta terça-feira (20) um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede do STF.

O evento ocorre após as recentes decisões do ministro Flávio Dino, que foram confirmadas pelo plenário e resultaram na suspensão dos pagamentos das emendas impositivas e das “emendas Pix” dos parlamentares, afetando o Orçamento da União.

O governo federal será representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do STF.

O almoço é visto como uma tentativa de suavizar as relações entre o Supremo e o Congresso, após a decisão de Dino que elevou as tensões entre os poderes.

Na semana passada, Arthur Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa restringir as decisões individuais dos ministros do STF, em resposta às recentes decisões de Dino.

Além disso, o encontro oferece uma oportunidade para o Legislativo negociar um acordo com o governo federal, que se beneficiou com a suspensão das emendas. A legislação orçamentária estabelece que o Executivo é responsável pela liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Nos últimos anos, o Executivo perdeu parte de seu controle sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, foi aprovado o orçamento impositivo, obrigando o governo a pagar as emendas dos parlamentares. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso introduziu as “emendas Pix”, que alocaram uma fração adicional de recursos diretamente aos parlamentares. Atualmente, o Congresso controla aproximadamente R$ 60 bilhões do orçamento, valor similar ao destinado ao Executivo.

Emendas Impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu suspender os repasses das emendas impositivas até que o Congresso e o Executivo implementem medidas para garantir a transparência e rastreabilidade dessas verbas. Essas emendas exigem que o governo repasse recursos para órgãos escolhidos pelos parlamentares.

A decisão de Dino foi motivada por uma ação do PSOL, que alegou que o modelo atual de emendas dificulta o controle preventivo dos gastos. Dino considerou a suspensão necessária para evitar danos aos cofres públicos, permitindo apenas o pagamento de emendas para obras em andamento ou situações de calamidade pública.

Emendas Pix

Em 1º de agosto, Dino também suspendeu as “emendas Pix”, que permitem transferências diretas de recursos para estados e municípios sem convênios. Ele determinou que essas emendas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade, e que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses dentro de 90 dias.

Ambas as decisões de Dino foram ratificadas por unanimidade pelo plenário do STF na sexta-feira (16).