A crise entre os Poderes começou após, uma decisão do STF que suspendeu o pagamento de emendas impositivas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), solicitou uma revisão de parte do acordo dos Poderes em relação às emendas parlamentares.

O parlamentar defende que as emendas de comissão fiquem limitadas a “projetos estruturantes”, sob pena de os municípios menores ficarem sem repasses.

A crise entre os Poderes começou após, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas por falta de critérios de transparência e rastreabilidade.

Nesta terça-feira (20), os ministros do Supremo; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ficaram reunidos por mais de duas horas para chegar a um acordo sobre as emendas

A regra em vigência estabelecia que emendas de bancada deveriam ser empenhadas em conjunto por deputados de um mesmo estado para projetos grandes, como pontes e hospitais.

Agora, ficou estabelecido que as emendas de bancada só poderão ser empenhadas em “projetos estruturantes”.

Cotado para ser o sucessor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, Alcolumbre alega que, no prazo de 10 dias que o Congresso e o governo têm para chegar a um acordo sobre as diretrizes sobre o repasse de emendas, vai procurar Pacheco, para falar sobre a necessidade de alteração ou de inclusão de uma regra que não deixe de lado os municípios menores.

Fim da crise (Por enquanto)

Segundo nota divulgada após a reunião, as “Emendas Pix”, continuam, mas o repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada ao Tribunal de Contas da União (TCU).