Pedido visa encerrar processo penal e extinguir punição; STF decide se aceita a solicitação ou dá continuidade à denúncia da Procuradoria-Geral da República
A defesa dos três empresários acusados de calúnia e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família, no aeroporto de Roma, em julho de 2023, apresentou um pedido formal de retratação. O objetivo da solicitação é encerrar o processo penal e extinguir a punibilidade dos acusados. O pedido será analisado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, que decidirá se aceita a retratação e determina o fim da possibilidade de punição. Toffoli também poderá optar por dar continuidade à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio de hostilidade ocorreu durante uma viagem de férias do ministro, quando os acusados, Roberto Mantovani e sua esposa, Andréia Munarão, iniciaram uma série de ataques verbais. Mantovani teria chamado Moraes de “bandido, comunista e comprado”, e o filho do ministro foi agredido fisicamente por Roberto Mantovani Filho, que chegou a desferir um golpe no rosto do jovem, fazendo com que seus óculos caíssem no chão.
A PGR denunciou os três envolvidos — Roberto Mantovani Filho, Andréia Munarão e Alex Zanatta (genro do casal) — por calúnia e injúria. De acordo com a PGR, a hostilidade foi motivada pelas funções de Moraes como magistrado e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foi realizada de forma pública e vexatória, com o intuito de constranger e provocar reações dramáticas. O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que o registro em vídeo do incidente, que foi amplamente compartilhado nas redes sociais, visava intensificar as reações violentas de outros passageiros contra o ministro e sua família.
A Polícia Federal já havia indiciado os acusados antes da denúncia da PGR, reforçando a gravidade do incidente. Agora, com o pedido de retratação, a defesa tenta buscar uma solução conciliatória para o caso, aguardando a decisão do relator, ministro Toffoli.
