Essa falha representa um risco gigantesco, pois o pagamento só é feito pela quantidade de quilômetros rodados

Segundo dados apontados pela Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), 94% das viagens de ônibus escolares da rede pública não passam por qualquer fiscalização mensal.

De acordo com o levantamento, o cálculo é uma estimativa a partir do número de viagens e a quantidade de fiscais da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

O TCDF notou que há apenas cinco executores para fiscalizar as viagens e que cada um fiscaliza de 10 a 15 viagens por mês. Então, dos 984 itinerários, seria possível fiscalizar 63.

A falta de fiscalização representa um risco gigantesco, pois o pagamento deveria ser feito pela quantidade de quilômetros rodados das empresas.

O relatório diz que, “os executores dos contratos recebem as certidões e comprovantes de pagamento enviados pelas contratadas e limitam-se a atestar o recebimento, encaminhando o processo para pagamento, sem realizar uma verificação efetiva da exatidão dos documentos”.

Defesas

A Secretaria de Educação confirmou a sua obrigação em fiscalizar as viagens: “acompanhar o embarque e desembarque dos estudantes, monitorar a lista de frequência, incluir e excluir estudantes de acordo com o solicitado, e encaminhar à TCB as listas de frequência”.

A TCB afirma que “já foram adotadas todas as providências necessárias para melhorar a fiscalização dos ônibus escolares”.