Ocorreram prejuízos às estruturas do Senado, da Câmara, da Casa Civil da Presidência da República e do STF
Nesta quarta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ações contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal pelos golpes golpistas, no dia 8 de janeiro de 2023.
Além do pagamento, a AGU pede à Justiça que sejam transferidos à União valores e bens que já haviam sido bloqueados desses condenados, como veículos, motocicletas e imóveis.
De acordo com o órgão, os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Houve prejuízos às estruturas do Senado, da Câmara, da Casa Civil da Presidência da República e do STF.
Segundo o ministro Jorge Messias, as ações reforçam o compromisso do governo com a integridade do patrimônio e a defesa da democracia.
O STF estabeleceu ainda, no julgamento das ações penais, o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
O pagamento de todo o dano pode ser cobrado de apenas uma parte dos condenados pelos atos de vandalismo. Conforme outras ações forem propostas, o valor pode ser diluído.
O Supremo já havia colocado, no julgamento, o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Por isso, a AGU entende que o valor devido pelos autores dos atos de vandalismo totaliza R$ 56 milhões.
Os réus do primeiro lote de cinco ações ajuizadas hoje são: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.
